1. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma Margem Certa ("Plataforma"), operada pela SellerKit, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com algum item, não utilize a Plataforma.
2. Descrição do Serviço
O Margem Certa é uma ferramenta SaaS que permite a vendedores de marketplaces brasileiros calcular a margem de lucro real de seus produtos, considerando comissões, tarifas de envio e impostos.
A Plataforma é oferecida em dois planos:
- Plano Gratuito: acesso à calculadora de margem sem limite de cálculos, sem salvar produtos
- Plano Pro (R$37/mês): salvamento de produtos, cálculo em lote, simulador de promoção, preço mínimo e alertas de margem
3. Cadastro e Conta
Para utilizar recursos avançados, é necessário criar uma conta. Você é responsável por:
- Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
- Todas as atividades realizadas com sua conta
- Notificar imediatamente em caso de uso não autorizado
A SellerKit reserva-se o direito de suspender contas que violem estes Termos.
4. Plano Pro e Pagamentos
4.1 Assinatura
O Plano Pro é cobrado mensalmente no valor de R$37,00, com renovação automática até o cancelamento.
4.2 Cancelamento
Você pode cancelar a qualquer momento pelo portal de gerenciamento na plataforma. O acesso Pro permanece ativo até o fim do período pago. Não realizamos reembolsos proporcionais.
4.3 Alteração de preços
A SellerKit pode alterar os preços com aviso prévio de 30 dias por e-mail. Você pode cancelar antes da próxima cobrança caso não concorde.
5. Uso Aceitável
É proibido:
- Usar a Plataforma para fins ilegais
- Tentar acessar dados ou contas de outros usuários
- Realizar engenharia reversa do código da Plataforma
- Usar scripts automatizados de forma abusiva
- Revender ou sublicenciar o acesso à Plataforma
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da Plataforma é propriedade da SellerKit. Os dados inseridos pelo usuário (produtos, preços, custos) permanecem de propriedade do usuário.
7. Isenção de Responsabilidade
As calculadoras e simulações são baseadas em estimativas. A SellerKit não garante que os resultados reflitam com exatidão os valores cobrados pelos marketplaces, nem que constituam aconselhamento fiscal ou jurídico.
O usuário é responsável por verificar as informações junto às fontes oficiais dos marketplaces.
8. Limitação de Responsabilidade
A SellerKit não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou lucros cessantes. A responsabilidade total não excederá o valor pago pelo usuário nos últimos 3 meses.
9. Disponibilidade do Serviço
A SellerKit envidará esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, mas não garante disponibilidade ininterrupta.
10. Privacidade
O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.
11. Alterações nos Termos
A SellerKit pode modificar estes Termos com aviso por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado implica aceitação dos novos Termos.
12. Rescisão
A SellerKit pode suspender sua conta em caso de violação destes Termos. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento por e-mail ou pelo painel da Plataforma.
13. Lei Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018).
14. Contato
E-mail: contato@sellerkit.com.br
Responsável: SellerKit